Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados?
Nome da empresa: | PROQUINORTE SA |
C.I.F./N.I.F.: | A48202451 |
Sede social: | Parque Tecnológico Zamudio, Edifício 208, 48170, Zamudio (Bizkaia) Registado no Registo Comercial de Bizkaia, Folha BI-1609, Fólio 38, Volume 1756, Secção 8, Primeira Entrada. |
Telefone: | 900 900 942 |
E-mail: | webmaster@proquinorte.com |
Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?
De acordo com o disposto no Regulamento UE 679/2016 e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a proteção de dados pessoais e a garantia dos direitos digitais, informamos que os dados pessoais que nos fornece e aqueles gerados durante o desenvolvimento da nossa relação consigo são tratados para as seguintes finalidades:
Durante quanto tempo conservaremos os seus dados?
Os dados pessoais fornecidos serão conservados enquanto a sua eliminação não for solicitada pelo interessado, ou por quem legalmente atue como seu representante legal, e tal for adequado, e enquanto for necessária - incluindo a necessidade de conservação durante os prazos de prescrição aplicáveis - ou relevante para a finalidade para a qual foram recolhidos ou registados.
A conservação dos dados ficará condicionada à obrigação legal que a PROQUINORTE SA tem de os conservar. Após estes prazos, os dados serão destruídos ou apagados, sendo a eliminação, apagamento ou destruição efetuada de forma a que a informação contida no suporte não possa ser recuperada.
Legitimação
A base legal para o tratamento dos seus dados é o consentimento dado pelo interessado. Este é obtido de forma expressa e inequívoca através do preenchimento e, quando apropriado, do envio dos documentos e formulários em papel ou eletrónicos nos quais os seus dados são recolhidos. Todos os documentos da entidade utilizados para a recolha de dados para diversas finalidades contêm cláusulas informativas de acordo com as normas de proteção de dados, sendo o consentimento expresso expressamente através da assinatura do interessado ou do envio dos formulários disponíveis no site.
É também um fundamento legítimo para o tratamento quando seja necessário para a execução de um contrato, ou a prestação de um serviço prestado aos interessados, no qual sejam parte, ou para a aplicação, a seu pedido, de medidas pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alíneas a e b do RGPD).
A PROQUINORTE SA está também autorizada a tratar os seus dados para cumprir com as obrigações legais a que esteja sujeita e para satisfazer interesses legítimos, desde que estes não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais dos interessados.
Independentemente dos fundamentos de legitimidade, o consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
A que destinatários serão comunicados os seus dados?
Os seus dados não serão transferidos para qualquer entidade sem o seu consentimento, exceto para aquelas transferências previstas na lei. Neste sentido, ser-lhe-á solicitado o seu consentimento expresso para a transferência dos seus dados para qualquer outra entidade.
Como consequência da gestão das finalidades autorizadas, os seus dados poderão ser comunicados a entidades ou pessoas diretamente relacionadas com a PROQUINORTE SA e com os serviços por esta prestados. Da mesma forma, as suas informações pessoais estarão disponíveis para as autoridades públicas, juízes e tribunais para fazer face a potenciais responsabilidades decorrentes do tratamento, desde que essas transferências estejam protegidas por lei.
Os seus dados também podem ser transferidos para empresas que nos prestam algum tipo de serviços de consultoria, manutenção de TI, marketing, formação ou auditoria. Estas entidades apenas têm acesso às informações pessoais necessárias para a execução destes serviços e são obrigadas por um "contrato de tratamento de dados" a manter a confidencialidade, a impedir que as informações sejam utilizadas para outros fins e a adotar medidas para garantir a sua integridade e disponibilidade.
Não estão previstas transferências internacionais de dados para fora da União Europeia ou para entidades que não cumpram as normas de proteção de dados estabelecidas pelo Regulamento UE 679/2016.
De onde vêm os seus dados?
Os dados pessoais tratados pela PROQUINORTE SA são fornecidos pelo interessado ou obtidos a partir de fontes de acesso público.
Quais as categorias de dados que a PROQUINORTE SA trata?
A PROQUINORTE SA tratará os dados que nos fornecer, os quais poderão ser das seguintes categorias:
Quais são os seus direitos?
Qualquer pessoa tem o direito de obter confirmação sobre se a PROQUINORTE SA trata ou não dados pessoais que lhe digam respeito.
Os interessados têm o direito de aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser tratados, de os atualizar, bem como de solicitar a retificação de dados inexatos ou, se for caso disso, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos.
Em determinadas circunstâncias e por motivos relacionados com a sua situação particular, os interessados poderão opor-se ao tratamento dos seus dados. A PROQUINORTE SA deixará de tratar os dados, salvo por motivos legítimos imperiosos, ou pelo exercício ou defesa de eventuais reclamações.
Também em determinadas circunstâncias, previstas no artigo 18.º do RGPD, os interessados poderão solicitar a restrição do tratamento dos seus dados, caso em que a PROQUINORTE SA os tratará, com exceção da sua conservação, com o consentimento do interessado ou para a formulação, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, ou com vista à proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por razões de interesse público importante da União ou de um determinado Estado-Membro.
Quando aplicável, em resultado da aplicação do direito de apagamento ou da objeção ao tratamento de dados pessoais no ambiente online, os titulares dos dados têm o direito de ser esquecidos de acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE.
Ao abrigo do direito à portabilidade dos dados, os titulares dos dados têm o direito de obter os seus dados pessoais num formato estruturado, de utilização comum e legível por máquina e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Todo o titular de dados tem o direito de não ficar sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem de forma significativa, salvo as exceções previstas no artigo 22.º, n.º 1, do RGPD.
O interessado tem o direito de obter a eliminação dos seus dados se deixar de existir a finalidade para a qual foram tratados ou recolhidos, se for revogado o consentimento quando este legitimar o tratamento, ou por quaisquer outros motivos previstos no artigo 17.º do RGPD. A eliminação será realizada através da eliminação de alto nível dos dados contidos em suportes automatizados e da destruição física de suportes não automatizados.
Como podem ser exercidos os direitos?
Através de documento escrito, sempre acompanhado de cópia do DNI (Documento Nacional de Identidade) ou de outro documento comprovativo da identidade do interessado, dirigido para as moradas indicadas no cabeçalho.
Quais as vias de reclamação existentes?
Se considerar que os seus direitos não foram devidamente respeitados, tem o direito de apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados, cujos dados de contacto são: Telefone: 901 100 099-91.266.35.17 Endereço postal: C/ Jorge Juan, 6 Madrid.